Quando você como acionista, executivo, empresário e empreendedor atuante de uma reestruturação operacional extrema precisa decidir se pede ou não uma Recuperação Judicial (RJ), alguns pontos de ponderação são necessários.
Vou endereçar de forma sucinta 5 elementos de ponderação que foram repassados em uma Live* realizada com o advogado sócio do escritório TWK e especialista em reestruturação de empresas e filósofo, Gilberto Gornat (*O vídeo está disponível na íntegra no canal TURNAROUNDERS® do YouTube). Assista!
O personagem Hamlet, na peça trágica escrita pelo famoso poeta William Shakespear, em seu monólogo ser ou não ser discute consigo mesmo sobre a vida!
Permanecer vivendo ou não? Um personagem bastante dramático e melancólico, mas o tema de permanecer ou não cai como uma luva pois esse é um momento de muita angústia para uma empresa, e do ponto de vista legal essa decisão pode ser crucial para a sobrevivência ou não de uma empresa. Então vamos aos pontos?!
5 elementos que você deve ponderar antes de pedir Recuperação Judicial
- Dívidas Fiscais
A Lei de Recuperação Judicial, em sua formatação de 2005, estabelecia que as dívidas fiscais eram totalmente não sujeitas à RJ, tendo que ser negociadas e pagas de acordo com as condições disponíveis pelas autoridades fiscais brasileiras.Pior ainda do que isso, a lei de 2005 exigia que a empresa em Recuperação Judicial estivesse perfeitamente em dia com suas obrigações fiscais na medida em que exigia a apresentação de CND (Certidão Negativa de Débitos) para que a RJ fosse homologada pelo Juízo.
A jurisprudência foi logo flexibilizando essa exigência da empresa apresentar CND e ao longo dos anos foi crescendo o diálogo dentro dos meios judiciário, empresarial, legislativo e fiscal para tornar as dívidas fiscais de alguma forma alcançáveis pela Recuperação Judicial.
Hoje uma empresa com grande saldo de dívida fiscal merece cautelosa ponderação sobre a utilidade ou não da Recuperação Judicial como forma de solução para seus passivos como um todo.
- Perfil do Endividamento
É fundamental que se realize um bom diagnóstico dos contratos de dívida da empresa mapeando a efetiva natureza dos instrumentos de crédito e definição e formalização das garantias para se montar um quadro confiável de credores.O quadro de credores deixará claro para a empresa qual o valor da dívida está sujeito a uma eventual Recuperação Judicial e qual valor é sujeito.
Dentre a dívida sujeita a uma RJ, será importante entender em que classe de credores cada credor e cada crédito será classificado.
O entendimento do perfil de dívida é um dos elementos mais importantes para se ponderar o real benefício de uma Recuperação Judicial para a empresa em questão.
- Estrutura de Garantias
Relacionado com o entendimento do perfil do endividamento, mas ainda mais profundo e detalhado e merecendo uma ponderação própria está o entendimento das garantias de cada instrumento de crédito.Para a ponderação da real utilidade da Recuperação Judicial para a empresa, o empresário e seus acionistas, está também a avaliação de eventuais garantias externas à empresa.
Por exemplo, a formalização de aval de acionista ou empresa relacionada e o oferecimento de hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis ou outros bens de propriedade do acionista, mas externos à empresa.
- Execução por Parte dos Credores
A lei de Recuperação Judicial protege a empresa devedora de execuções, penhoras e pedidos de falência durante certo período e dentro de certas condições.Por isso, a RJ é um remédio imediato que estanca eventual ataque de credores que a empresa esteja sofrendo.
Entretanto, a ponderação deste elemento exige análise também cuidadosa. Sair correndo para pedir uma Recuperação Judicial em função de execuções, penhoras e pedidos de falência sem o devido preparo pode levar a uma situação pior para a empresa e sem volta.
- Reputação da Empresa e do Empresário
Um ponto de ponderação extremamente importante é o efeito que um pedido de RJ pode vir a causar na empresa ou nos seus acionistas.Uma Recuperação Judicial pode ruir a atividade de uma empresa reduzindo a demanda de seus clientes, limitando seu mercado potencial, encarecendo o custo de seus insumos e levando a perda de talentos.
Além disso, também pode prejudicar os seus acionistas na condução de outros negócios que estes venham a ter.
A reflexão dos impactos da Recuperação Judicial na reputação da empresa e do empresário deve ser feita com muito cuidado e análise técnica com cuidado para não deixar estigmas e preconceitos prejudicarem uma boa decisão.
Um total de 13 elementos são também apresentados e explicados no Capítulo 6 do livro Turnarounder, Os Segredos de Uma Reestruturação de Empresa de Sucesso, de minha autoria e disponível em versão física e para Kindle nos maiores varejistas de livros online do Brasil, como a Amazon.
